RESOLUÇÃO Nº 4.492 – ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 97/2023, de 17 de maio de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002151/2015-81 e o que …