RESOLUÇÃO Nº 4.533 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002421/2015-53 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 396ª Reunião Ordinária, …