RESOLUÇÃO Nº 4.556 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.000986/2014-45 e tendo em vista o que foi deliberado nas 377ª e 395ª Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada, realizadas, …