TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.035-ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.583-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2016) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 4.583-ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002071/2013-53 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião Ordinária, realizada em …