RESOLUÇÃO Nº 4.585 – ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001879/2015-95 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião Ordinária, …