RESOLUÇÃO Nº 4.609 – ANTAQ, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do processo nº 50306.002153/2014-39 e a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas substituto, desta …