RESOLUÇÃO Nº 4.630 – ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do processo nº 50300.000650/2016-14 e a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas substituto, conforme delegação …