RESOLUÇÃO Nº 4.664 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000909/2013-44 e tendo em vista o que foi deliberado na 399ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …