RESOLUÇÃO Nº 4.675-ANTAQ, DE 2 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000073/2013-18, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Autorizar a desincorporação física, contábil e …
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