RESOLUÇÃO Nº 4.677-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002246/2014-63, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação contida na …