RESOLUÇÃO Nº 4.738-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2016. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 159, de 30 de junho de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000450/2016-61 e o …
RESOLUÇÃO Nº 4.690-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000450/2016-61 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada em …