RESOLUÇÃO Nº 4.696-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. (Revogada) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000420/2016-55 e tendo em vista o que foi deliberado na 400ª Reunião Ordinária da Diretoria, …