Tag: RESOLUÇÃO Nº 4.702-ANTAQ

AC-26-2017

ACÓRDÃO Nº 26-2017-ANTAQ Processo: 50312.001163/2014-78 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 398ª …

4702-16

RESOLUÇÃO Nº 4.702-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art.20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.001163/2014-78 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 3 …