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4716-16

RESOLUÇÃO Nº 4.716-ANTAQ, DE 22 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002870/2016-82, ad-referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Deferir autorização, em caráter especial e de …