RESOLUÇÃO Nº 4.735-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002148/2016-48 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência …
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