TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.068-ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.740-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de …
RESOLUÇÃO Nº 4.740-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002713/2016-77 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada em …