RESOLUÇÃO Nº 4.791-ANTAQ

Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESV

Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESV/SFC Fiscalizada: VLI Operações Portuárias S.A (12.963.928/0003-12 ) CNPJ: 12.963.928/0003-12 Processo nº: 50300.013399/2018-10 Ordem de Serviço nº 168/2018/URESV/SFC (SEI nº 0563631) Auto de Infração nº 003536-0 (SEI nº 0632724). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, VLI OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, CNPJ nº: 12.963.928/0003-12, AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL …

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RESOLUÇÃO Nº 4.791-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.005061/2001, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 403ª Reunião Ordinária, realizada …

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