TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 749-ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2011 (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.798-ANTAQ, 13 DE MAIO DE 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 4.798-ANTAQ, DE 13 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001234/2011-19 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 404ª Reunião Ordinária, realizada em …