RESOLUÇÃO Nº 4.808-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001398/2016-61 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 404ª Reunião Ordinária, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 731-ANTAQ, DE 2 DE MARÇO DE 2011. (Extinto pela Resolução nº 4.808-ANTAQ, de 17 de maio de 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …