RESOLUÇÃO Nº 7.526-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008381/2018-04 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …
Acórdão nº 124-2018-ANTAQ Processo: 50300.000995/2015-97 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54), SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário c/c com medida cautelar formulado pela empresa SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.291.903/0001-92; e de Embargos de Declaração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO …
Acórdão Nº 25-2018-ANTAQ Processo: 50300.000995/2015-97 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54), SAGRES AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 405ª …
RESOLUÇÃO Nº 4.834-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000995/2015-97, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, …