RESOLUÇÃO Nº 4.893-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001469/2013-82, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Prorrogar para o dia 22 …