RESOLUÇÃO Nº 4.932-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 115/2023, de 23 de junho de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.000048/2009-58 …