RESOLUÇÃO Nº 4.934-ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta do processo nº 50301.001395/2012-93, Resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Resolução nº 2.863-ANTAQ, de 17 …