RESOLUÇÃO Nº 4.973-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 174/2023, de 30 de agosto de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis