RESOLUÇÃO Nº 5.040-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS? ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50303.001336/2009-08 e 50300.010097/2016-28, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, …