RESOLUÇÃO Nº 5.042-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50306.002248/2014-52 e 50300.010164/2016-12, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de …
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