RESOLUÇÃO Nº 5.044-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008378/2016-11, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Prorrogar para o dia 14 de …
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