RESOLUÇÃO Nº 5.174-ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002356/2015-56, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Deferir o requerimento formulado …
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