RESOLUÇÃO Nº 5.089-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta do processo nº 50301.001515/2014-14, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Prorrogar o …
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