RESOLUÇÃO Nº 6.621-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019052/2018-81 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 454ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO Nº 5.123-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autorização extinta pela Resolução nº 6.621-ANTAQ, de 24/12/2018) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008508/2016-15 e o que …