RESOLUÇÃO Nº 5.233-ANTAQ

5233-17

RESOLUÇÃO Nº 5.233-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.000678/2013-69, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …

AC-87-2017

Acórdão Nº 87-2017-ANTAQ Processo: 50305.000678/2013-69 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida no âmbito da 416ª Reunião Ordinária de Diretoria ROD, realizada em 1º …

Tag: RESOLUÇÃO Nº 5.233-ANTAQ

5233-17

AC-87-2017

Pesquisar

Posts recentes