RESOLUÇÃO Nº 5.283-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011168/2016-18 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 6.676-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022279/2018-11 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …