RESOLUÇÃO Nº 5.309-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002018/2015-14 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 14-2018-ANTAQ Processo: 50301.002018/2015-14 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.266.890/0001-28 (SEI nº 0252067 e 0292692), em face de decisão proferida no âmbito …