RESOLUÇÃO Nº 5.334-ANTAQ, DE 22 DE MARÇO DE 2017. (Revogada) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50300.000647/2015-11 e 50300.002447/2017-63, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme …
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