RESOLUÇÃO Nº 5.337-ANTAQ, DE 22 DE MARÇO DE 2017. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 9, de 30 de março de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50300.001215/2012-83 e …