RESOLUÇÃO Nº 5.357-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001589/2017-11 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 420ª Reunião Ordinária, …
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