RESOLUÇÃO Nº 5.370-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50300.001412/2012-01 e 50300.011046/2016-13, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme …
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