RESOLUÇÃO Nº 5.465-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50306.000196/2010-56 e 50300.005651/2017-36 e …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis