RESOLUÇÃO Nº 5.508-ANTAQ, DE 14 DE JULHO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.001357/2012-41 e 50300.006521/2017-11, e …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis