RESOLUÇÃO Nº 5.541-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011003/2016-38, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 5-2018-ANTAQ Processo: 50300.011003/2016-38 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida na 426ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 3 de agosto …