RESOLUÇÃO Nº 5.699-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002252/2016-32, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …
Acórdão Nº 44-2018-ANTAQ Processo: 50300.002252/2016-32 Parte: SC TRANSPORTES LTDA (04.330.304/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa SC TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.330.304/0001-78, em face de decisão proferida no âmbito da 430ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 27/09/2017, levada a efeito …