RESOLUÇÃO Nº 5.704-ANTAQ, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007318/2017-61 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.691-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.704-ANTAQ, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007318/2017-61 e tendo em vista o …