RESOLUÇÃO Nº 5.754-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009199/2016-09 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada em …
Acórdão nº 107-2018-ANTAQ Processo: 50300.009199/2016-09 Parte: FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (17.234.244/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa FTL – Ferrovia Transnordestina Logística S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.234.244/0001-31, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …