RESOLUÇÃO Nº 5.782-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002996/2017-38, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 432ª Reunião Ordinária, …
Acórdão Nº 36-2018-ANTAQ Processo: 50300.002996/2017-38 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Petróleo Sabbá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, domiciliada na Rua Rio Quixito, nº 02, Vila Buriti – Manaus/AM, em face de …