RESOLUÇÃO Nº 5.820-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009653/2017-02 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.800-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.820-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009653/2017-02 e tendo em vista o deliberado …