DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 39/2022, de 27 de abril de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021773/2021-56 …
RESOLUÇÃO Nº 5.852-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-DG nº 320, de 16 de dezembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009159/2017-30 e tendo em …
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