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5909-18

RESOLUÇÃO Nº 5.909-ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 137/2023, de 17 de julho de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012862/2017-25 …