RESOLUÇÃO Nº 5.977-ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 172/2023, de 24 de agosto de 2024) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo …