RESOLUÇÃO Nº 5.994-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50312.001742/2012-59 e 50300.002567/2018-41 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …