Tag: Resolução nº 517 – art. 13 – inciso I

1943-11

RESOLUÇÃO Nº 1.943-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs …

AC-08-2010

ACÓRDÃO Nº 008 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.001413/2008-61, 50303.000175/2008-46 e 50300.001984/2007-14. Parte: PORTONAVE S/A – TERMINAIS PORTUÁRIOS E NAVEGANTES. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de irregularidades cometidas pela PORTONAVE S/A – TERMINAIS PORTUÁRIOS E NAVEGANTES, CNPJ nº 01.335.341/0001-80, com sede na Comendador Araújo, nº 143, cj. 174, Curitiba-PR. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …